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- [27/11/2008] Acusado de homicídio não consegue suspender audiência a que compareceu algemado
- [27/11/2008] Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes
- [27/11/2008] Primeira Seção do STJ aprova súmula sobre retificação de dados na Justiça Eleitoral
- [27/11/2008] Limitar instalação de loja de tatuagem é ilegal, diz Justiça
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- [27/11/2008] Jornal indenizará mulheres que tiveram nomes veiculados em anúncio de “acompanhantes”
- [27/11/2008] Atentado violento ao pudor é considerado crime hediondo
- [27/11/2008] Bem deve ser devolvido após pagamento de parcelas vencidas
- [27/11/2008] Agente que presta falsa declaração compromete verdade processual
- [27/11/2008] Jovem enganada pela família consegue a anulação de doação de bens
- [27/11/2008] Trabalhador ganha R$ 30 mil de indenização por perda de audição
- [27/11/2008] TST rejeita ação da CNA de cobrança de contribuição sindical rural
- [27/11/2008] Revogação da isenção da Cofins concedida às sociedades civis por lei ordinária é matéria constitucional
- [27/11/2008] Pedido de desistência em recursos repetitivos deve ser analisado pela Corte
- [27/11/2008] Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos
- [27/11/2008] Acordo em ação trabalhista não impede indenização por acidente de trabalho
- [26/11/2008] Revista Jus Vigilantibus nº 0387/2008, AnoII - ISSN 1983-4640
- [26/11/2008] Magistrados ficarão afastados dos cargos enquanto responderem a ação penal no STF
- [26/11/2008] Gilmar Mendes diz que Congresso é omisso na formulação de leis complementares
- [26/11/2008] Poupador tem prazo até 31 de dezembro para reivindicar perdas com Plano Verão
- [26/11/2008] Ministério Público Trabalho encontra 70 trabalhadores em situação de trabalho escravo
- [26/11/2008] Procon-SP constata que empresas ainda não adequaram serviço de atendimento ao consumidor
- [26/11/2008] Senado aprova MP que altera remunerações e carreiras de servidores e devolve texto à Câmara
- [26/11/2008] STF abrirá processo penal contra os cinco investigados na venda de decisões judiciais
- [26/11/2008] Presidente do STF propõe formação de comissão no Congresso para tratar de temas constitucionais ainda não regulamentados
- [26/11/2008] Relator expõe detalhes da participação de Virgílio Medina no esquema de vendas de liminares
- [26/11/2008] Servidor da Abin obtém direito ao silêncio em CPI das escutas clandestinas
- [26/11/2008] STF garante posse de procurador aprovado em concurso de 2007
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- [26/11/2008] Ligação telefônica no mesmo município pode ser cobrada como interurbana
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- [26/11/2008] Oferta pública de ações deve incluir todas as quotas, exceto as do acionista controlador
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