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Revista Eletrônica Jus Vigilantibus nº 0585/2009, Ano VIII

Sexta-feira, 12 de junho de 2009. Fechamento: 19:31

Artigos

• [12/06/2009] Decadência tributária. Controvérsia quanto aos prazos inicial e final e a desejável alteração dos dispositivos do Código Tributário Nacional
  Kiyoshi Harada
• [12/06/2009] A Polícia Cidadã, o Cidadão e a Constituição Cidadã
  Archimedes Marques
• [12/06/2009] Aplicação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro diante das alterações trazidas pela lei 11.705/08 (“Lei Seca”)
  Wagner Martins Carrasco de Oliveira

Colunas

• [12/06/2009] A Lei Maria da Penha é uma das facetas da nossa verdade social
  Luiz Guilherme Marques
• [12/06/2009] O vaivém dos hilicópteros
  Maria Lucia Victor Barbosa

Peças

• [12/06/2009] Ação Civil Pública. Teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso. Decisão do STF no Habeas Corpus n. 98.675/ES. Condenados acometidos de doença grave e prisão domiciliar
  Carlos Eduardo Rios do Amaral

Notícias

• [12/06/2009] Confederação questiona lei paulista que proíbe cigarros e derivados de fumo em áreas coletivas
• [12/06/2009] Promotores se mobilizam para barrar aprovação, pela Câmara, da "Lei da Mordaça"
• [12/06/2009] Residência médica. Alojamento. Alimentação
• [12/06/2009] Usurpação de marca comercial viola identidade do titular e justifica dano moral
• [12/06/2009] Ex-vendedora do Baú da Felicidade será indenizada por danos causados pelo sol
• [12/06/2009] Fechamento de filial não prejudica estabilidade
• [12/06/2009] Réus casados e com advogados distintos do mesmo escritório têm direito a prazos dobrados
• [12/06/2009] STJ vai uniformizar posição referente à contribuição previdenciária sobre férias
• [12/06/2009] SPTrans responderá por verbas devidas por cooperativa conveniada
• [12/06/2009] Turma reitera decisão que impede planos de saúde de limitar tempo de internação

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